Segurança não é crime

O Riseup oferece ferramentas de comunicação on-line para pessoas e grupos trabalhando por mudanças sociais libertadoras. Somos um projeto para a criação de alternativas democráticas e para a prática da autonomia, por meio do controle dos nossos próprios meios de comunicação segura.

Na terça-feira, 16 de dezembro, uma grande operação policial ocorreu no Estado Espanhol. Catorze casas e centros sociais foram invadidos em Barcelona, Sabadell, Manresa e Madrid. Livros, panfletos e computadores foram apreendidos e onze pessoas foram presas e enviadas para a Audiência Nacional, uma corte especial que cuida das questões de “interesse nacional”, em Madrid. Eles são acusados de incorporação, promoção, gestão e pertencimento de uma organização terrorista. No entanto, os advogados de defesa denunciaram a falta de transparência, dizendo que seus clientes tiveram que dar declarações sem saber pelo que estavam sendo acusados. “[Eles] falam de terrorismo sem especificar os atos criminais concretos ou fatos concretos individualizados atribuídos a cada um deles.”2 Quando questionado sobre isso, o Juiz Bermúdez respondeu:“Eu não estou investigando atos específicos, eu estou investigando a organização e a ameaça que ela pode representar no futuro”1; tornando assim mais um caso de prisões aparentemente preventivas.

Quatro detidos foram soltos, mas sete estão presos aguardando o julgamento. A razão dada pelo juíz para continuar a detenção deles inclui a posse de certos livros, “a produção de publicações e formas de comunicação” e o fato de que os réus “usam emails com medidas extremas de segurança, como o servidor RISE UP”2.

Nós rejeitamos esta criminalização kafkiana dos movimentos sociais e a implicação ridícula e extremamente alarmante de que proteger a sua privacidade na internet seja equivalente à terrorismo.

O Riseup, assim como qualquer outro provedor de email, possui a obrigação de proteger a privacidade de seus usuários. Muitas das “medidas extremas de segurança” usadas pelo Riseup são boas práticas comuns para a segurança online e são também usadas por provedores como hotmail, GMail ou Facebook. Entretanto, diferentemente desses provedores, o Riseup não está disposto a permitir a instalação de backdoors ilegais ou a vender os dados dos usuários para terceiros.

O relatório do Parlamento Europeu sobre o programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos afirma que “a privacidade não é um direito de luxo, mas a pedra fundamental de uma sociedade livre e democrática”3. As revelações recentes sobre a extensão da violação pelos Estados do direito de todos à privacidade mostra que tudo que puder ser espionado será espionado4. Além disso, nós sabemos que a criminalização das pessoas por usarem ferramentas de privacidade também tem um efeito paralisante em todo mundo e, em especial, nos defensores de direitos humanos, jornalistas e ativistas. Abrir mão do seu direito básico à privacidade por medo de ser marcado como um terrorista é inaceitável.

1 https://directa.cat/actualitat/pandora-empresonada
2 https://directa.cat/jutge-gomez-bermudez-envia-preso-set-de-onze-persones-detingudes-durant-loperacio-pandora
3 http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML%2BCOMPARL%2BPE-526.085%2B02%2BDOC%2BPDF%2BV0//PT
4 http://www.spiegel.de/international/germany/inside-the-nsa-s-war-on-internet-security-a-1010361.html