Outubro
11 de Outubro: Dia Mundial de Ação contra a Retenção de Dados
Hoje, 11 de outubro, marca o dia mundial de ação contra a Retenção de Dados [1]. Nós gostaríamos de demonstrar nossa solidariedade e apoio àqueles que estão sendo forçados pela Diretiva 2006/24/EC da União Européia a participar na vigilância pre-emptiva da infra-estrutura de comunicação. Provedores de Serviços de Internet na Europa estão sendo forçados por esta Diretiva a serem agentes involuntários da polícia, armazenando os dados de comunicação de seus usuários. Nós gostaríamos de externar nosso desacordo com este ataque à privacidade e demonstrar nosso apoio e solidariedade aos que lutam contra esta inacreditável marcha de acontecimentos.
Estamos construindo as redes de comunicação das próximas décadas, e temos uma importante decisão a tomar: será esta infra-estrutura uma que propicia a liberdade ou que facilita o controle e o monitoramento?
Atualmente nossos sistemas de comunicação estão sendo redesenhados de forma a montar uma espetacularmente eficiente máquina para manutenção de um total controle social. Isto esta sendo feito pelos governos democráticos do mundo, pela ONU, em nome da manutenção da lei. Estes governos tem um problema: a internet e as novas tecnologias de comunicação estão diminuindo sua capacidade de vigilância legal. Sua solução para este problema tem sido tentar monitoramento total de todas as comunicações e obrigar que cada servidor de internet se torne um braço obtentor de informações para o governo.
As novas tecnologias de packet switching (Comutação por Pacotes), digitalização e criptografia são fundamentalmente diferentes das formas de comunicação do passado. Antes era caro e difícil obter informações de uma pessoa, hoje é possível obter informações detalhadas de milhões de pessoas com o apertar de um botão. Ao mesmo tempo estes novos sistemas de comunicação podem ser projetado de forma a tornar o monitoramento quase impossível. Infelizmente não há um meio-termo: ou nós construímos sistemas que são seguros ou sistemas que são profundamente falhos, facilmente abusáveis, e permissivos ao controle social.
O antigo contrato social com os estados democráticos terminou: não há mais a opção de vigilância estatal limitada. Nós devemos escolher entre uma capacidade de monitoramento estatal fortemente diminuída ou um sistema que permita completo e irrestrito monitoramento pelo estado. Isto decorre da natureza das novas tecnologias de comunicação.
Nossas reivindicações:
Liberdade de Expressão: Todos devem poder se comunicar de forma anônima e privada. Nossos computadores não devem se tornar extensões da polícia estatal. Não devemos ser obrigados a coletar e armazenar dados de comunicação de nossos usuários. Não devemos ser obrigado a permitir acesso por “back-doors” ao governo nas suas intenções de interceptar as comunicações de qualquer um.
Liberdade de Associação: Todos devem poder associar-se livremente, sem estar sujeitos ao acompanhamento e monitoramento da rede com a qual nos associamos. Devemos poder usar ferramentas de comunicação que não revelem o remetente ou o destinatário. Ao governo não deve ser possível, legal ou tecnicamente, construir um mapa de como nossos movimentos sociais são organizados.
Muito das novas técnicas de monitoramento pode ser combatido com a adoção voluntária de melhores protocolos. Outros aspectos precisamos combater através da organização política, nas cortes de justiça, nas ruas e por meio da desobediência ativa à lei.
Há muito em jogo nesta disputa. Precisamos trabalhar no sentido de manter a capacidade dos movimentos sociais de se comunicar de forma privada e livre, caso contrário estaremos entregando nossa capacidade de resistência contra governos, corporações, e injustiça por muitos anos.
[1] Para mais informações sobre o dia mundial de ação veja Freedom Not Fear (Liberdade não Medo)